PDF" Comentários Ao Código De Defesa Do Consumidor - Artigo Por Artigo

Comentários Ao Código De Defesa Do Consumidor - Artigo Por Artigo

Código de Defesa do Consumidor COMENTADO Direito

LIVRO SEGUNDO – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO (Do artigo 96 ao 218) Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078 90. TÍTULO I – Dos Direitos do Consumidor (Do artigo 1º ao 60) TÍTULO II – Das Infrações Penais (Do artigo 61 ao 80) TÍTULO III – Da Defesa do Consumidor em Juízo (Do artigo 81 ao 104)

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[por] Este texto, em boa parte, é fruto de debates desenvolvidos em conferência organizada pelo autor na Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA RS), em 13 e 14.12.2012, e trata de definir pontos principais de convergência entre os procedimentos judiciais onde se projeta a defesa de direitos sociais dos ...

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entários Ao Código De Defesa do Consumidor Artigo Por Artigo 6ª Ed.2019 Vendido por Saraiva Obra que comenta o CDC artigo por artigo, que dá ênfase ao diálogo das fontes entre CDC, CC, CPC e as novas leis em vigor no país (lei sobre proteção de dados, time sharing, lei geral dos serviços públicos entr...

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A lei 10.671 de 15 05 03 trata do torcedor e sua defesa em eventos esportivos, consoante atesta o artigo 1º: Art. 1o Este Estatuto estabelece normas de proteção e defesa do torcedor. Indubitavelmente chegou em boa hora tendo em vista a necessidade de regulamentação desta atividade pelos abusos cometidos pelos dirigentes de futebol.

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Estes entários ao Código de Defesa do Consumidor condensam o pensamento de uma seleta gama de juristas, que integram a escola de Direito do Consumidor da PUC SP. A obra, fruto de um esforço coletivo, foi sis... Fora do estoque. entários ao Código de Defesa do Consumidor 7ª Ed. 2012.