PDF Condomínio Edilício e Incorporação Imobiliária

Condomínio Edilício e Incorporação Imobiliária

L4591 Planalto Capa — Planalto

A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter se ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução da ...

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ARNALDO RIZZARDO Advogado Condomínio Edilício e Incorporação Imobiliária modelos de minutas Rio de Janeiro 3a edição revista e atualizada STJ00098778

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Incorporação imobiliária: em que momento, afinal, nasce o condomínio edilício? ... e para isso precisamos aceitar a realidade de que o condomínio edilício e as unidades imobiliárias a serem construídas existem desde o registro da incorporação. Para que, então, serve o art. 44 da Lei de Incorporações? ...

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