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Crimes eleitorais - 2ª edição de 2012

Pasta do Professor — Crimes eleitorais 2ª edição de 2012

o instituto de fundamentar constitucionalmente os crimes eleitorais e discutir o efeito combate à corrupção eleitoral, este trabalho preenche importante lacuna na literatura jurídica nacional. Fruto da tese de livre docência do autor, a obra expõe o quadro crítico da justiça Eleitoral e do papel do Ministério Público Eleitoral.

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Eleitoral, pôde examinar dezenas de processos crime eleitorais, em grau de recurso, vindos de todas as partes do Brasil. Isso sem contar Habeas Corpus. Esta segunda edição deve muito a esta experiência. Ela inclui exame da legislação eleitoral atualizada – inclusive de projetos de reforma dos crimes eleitorais –, bem

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Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral, 2ª edição

Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral, 2ª edição. José jairo Gomes 9788597008555. Direito Eleitoral. Há muitas leis eleitorais que preveem figuras típicas penais. Entre elas, podem se citar: Lei nº 4.737 1965 (Código Eleitoral), Lei nº 6.091 1974 (Transporte de Eleitores), Lei nº 6.996 1982 (Processamento Eletrônico de Dados nos Serviços Eleitorais), Lei nº 7.021 1982 ...

Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral, 2ª edição

Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral, 2ª edição. Luiz carlos dos santos Gonçalves 9788522498994. Direito Eleitoral. Há dezenas de crimes no Código Eleitoral e na legislação esparsa. Muitas vezes, eles são ignorados no contexto das campanhas eleitorais, nas quais existem ações cíveis capazes de cassar o registro, o diploma ou o mandato dos candidatos. Entretanto, há ...