PDF: Teoria Geral Do Processo Judicial

Teoria Geral Do Processo Judicial

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.estudodireito 4 Leonardo Ervatti Coach de Concursos TEORIA GERAL DO PROCESSO 1. Direito processual e acesso à justiça: Jurisdição: é, simultaneamente, um poder ― capacidade de impor suas decisões imperativamente ―, uma função ― como encargo que o Estado assume de pacificar os conflitos sociais ―, e uma atividade.Função

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As garantias não têm pertinência aos negócios jurídicos, a ideia da assimilação dos negócios jurídicos à teoria geral do processo foi repelida e não obteve progresso, porque as atividades e as relações dos sujeitos contratantes apoiam se na autonomia da vontade, e não no poder, com a sujeição jurídica de algum sujeito às ...

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viii Teoria Geral do Processo Judicial • Lima 1.8 Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade de direitos, 99 1.9 O princípio dispositivo, 100 1. 9.1 O princípio dispositivo no processo civil, 101 1.9.2 O princípio dispositivo no processo penal, 102 1.9.2.1 Os casos especiais da emenda tio libelli e da mutatio libelli, 103 1.9.3 Princípio dispositivo no processo do trabalho, 105

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Veja grátis o arquivo TEORIA GERAL DO PROCESSO enviado para a disciplina de Teoria Geral do Processo Categoria: Exercício 60308571 A maior plataforma de estudos do Brasil ... processos de usucapião, falência, separação judicial, mandado de segurança, etc. c. Em todas as ações em que a lei considera obrigatória a intervenção do MP ...

Livro: Teoria Geral do Processo Judicial Fernando

O presente livro aborda a teoria geral do processo judicial, como preparação para as demais disciplinas de processo dos cu rsos jurídicos universitários. Partindo da noção de que é possível uma teoria geral, que examine os pontos em comum dos diversos ramos processuais, procura analisar os temas centrais do processo (jurisdição, ação, exceção, processo) primeiramente desde o ...