PDF^ Mediação e Arbitragem na Administração Pública

Mediação e Arbitragem na Administração Pública

Arbitragem na Administração Pública

Neste vídeo falamos sobre a arbitragem no âmbito da Administração Pública, incluído pela Lei 13.129 15. ... mediação e arbitragem ... Mediação na Administração Pública ...

Regulamentação da mediação e da arbitragem envolvendo

E, ao que tudo indica, novos instrumentos surgirão. Atualmente, está em trâmite uma série de projetos de lei que tratam, ainda que tangencialmente, da resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública por arbitragem e mediação, tais comoii:

ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: Utilização da

Ele destacou a alteração promovida pela Lei 13.129 2015 na Lei de Arbitragem (Lei 9.307 1996), que incluiu a possibilidade de utilização do método pela administração pública, e enfatizou o aumento expressivo desse uso no setor público nos últimos anos, demonstrado no Anuário de Arbitragem do Brasil (2017).

Mediação e Arbitragem Os desafios na Administração Pública Dra Angela Maria

Renomados Especialistas brasileiros discutem os novos desafios da arbitragem e mediação na administração pública. DEBATE: Mediação e Arbitragem os desafios na Administração Pública

Arbitragem versus administração pública: entenda as regras

na arbitragem, a administração pública não tem as mesmas prerrogativas que tem junto ao Poder Judiciário. Assim, os prazos procedimentais são idênticos para a administração pública e particulares, salvo se as partes convencionarem de forma diferente.